A empresa nunca pediu esse empréstimo. Mesmo assim, o extrato mostra um crédito que entrou e saiu no mesmo dia, e agora o banco cobra parcelas todos os meses. Em outro caso, o financeiro recebeu a ligação de alguém que se apresentou como gerente, seguiu as orientações para “proteger a conta” e, no fim do dia, vários Pix tinham saído para contas desconhecidas. Nos dois casos, a primeira reação é a mesma: de quem é a responsabilidade?
Fraudes em nome de empresas cresceram junto com os aplicativos e o acesso digital às contas. O empresário precisa agir rápido, guardar provas e saber o que pode exigir do banco. Neste artigo, explicamos as situações mais comuns, o dever de segurança das instituições financeiras e os caminhos para contestar, inclusive na Justiça.
As situações mais comuns
- Empréstimo contratado por terceiro. Alguém usa dados, documentos ou acesso à conta da empresa para contratar crédito, que é desviado logo depois.
- Abertura de conta em nome da empresa. Golpistas abrem conta com documentos falsos ou adulterados e passam a movimentar dinheiro, contratar crédito ou emitir boletos.
- Golpe do falso gerente ou da falsa central. Uma ligação ou mensagem convence alguém da empresa a fazer transferências, liberar acessos ou instalar aplicativos.
- Boleto adulterado. A empresa paga um boleto de fornecedor que teve os dados trocados e o dinheiro vai para outra conta.
- Movimentações fora do padrão. Transferências de valor alto, em sequência e para destinatários novos, sem que o banco bloqueie ou confirme.
O dever de segurança do banco
O banco é obrigado a oferecer um serviço seguro. Isso inclui conferir a identidade de quem contrata crédito, proteger os canais digitais e monitorar operações fora do perfil do cliente. As normas do Banco Central e a lei de proteção de dados reforçam esse dever.
Há julgados reconhecendo que fraudes praticadas por terceiros dentro das operações bancárias fazem parte do risco da atividade do banco e, por isso, o banco responde pelos danos, mesmo sem culpa. Por outro lado, o banco costuma se defender alegando que a própria empresa forneceu senhas ou autorizou as operações. A discussão, em cada caso, gira em torno de saber se houve falha de segurança do banco, como deixar passar transações muito fora do padrão, ou se a operação foi feita apenas por atitude da empresa.
Também se discute se a empresa pode ser tratada como consumidora nessa relação, o que facilita a prova. Isso depende do porte do negócio, do tipo de operação e da situação de vulnerabilidade diante do banco.
Exemplos por tipo de negócio
Comércio. Uma loja descobre um capital de giro contratado pelo aplicativo em um fim de semana, com o dinheiro transferido em minutos. Nunca houve operação parecida no histórico.
Serviços. A auxiliar administrativa de uma clínica recebe uma ligação da “central de segurança” e é orientada a confirmar códigos. O saldo da conta é transferido.
Indústria. Um fornecedor tem o e-mail invadido e envia boletos com dados alterados. A empresa paga, e o fornecedor diz que não recebeu.
Construção civil. Uma conta em nome da construtora é aberta em outro banco com contrato social falso, e passa a aparecer uma dívida registrada no nome da empresa.
Transporte. Um ex-funcionário que ainda tinha acesso ao internet banking faz transferências. Aqui a análise muda, porque o acesso pode ter sido concedido pela própria empresa.
Checklist das primeiras horas
- Avise o banco imediatamente. Ligue para a central oficial, peça o bloqueio das operações e anote o número de protocolo. Repita o pedido por escrito.
- Peça a devolução pelo Pix. Se o dinheiro saiu por Pix, solicite ao banco o uso do mecanismo de devolução previsto pelo Banco Central. Quanto mais cedo, maiores as chances de bloquear o valor na conta de destino.
- Troque senhas e acessos. Cancele dispositivos autorizados, revogue acessos de funcionários e ex-funcionários e troque as senhas de e-mail e banco.
- Registre o boletim de ocorrência. Descreva os fatos com datas, valores, números de telefone e contas de destino.
- Guarde todas as provas. Extratos, comprovantes, prints de mensagens, registros de ligação, e-mails e protocolos de atendimento.
Nos dias seguintes
- formalize a contestação no banco e, se não houver resposta adequada, na ouvidoria;
- registre reclamação no canal do Banco Central;
- consulte o Registrato, sistema do Banco Central, para ver se existem empréstimos ou contas em nome da empresa que ela não reconhece;
- verifique se a empresa foi negativada ou protestada por causa da dívida falsa;
- peça ao banco cópia do contrato, dos registros de acesso e da forma de confirmação de identidade usada na operação.
Negativação indevida e indenização
Quando a empresa é cobrada por um empréstimo que não contratou e tem o nome incluído em cadastros de inadimplentes, protestado ou registrado como devedora no sistema do Banco Central, o prejuízo vai além do valor cobrado. O crédito com fornecedores e outros bancos fica travado, e licitações e contratos podem ser afetados.
A empresa também pode sofrer dano moral, quando sua reputação e seu crédito no mercado são atingidos. Há julgados reconhecendo indenização à empresa negativada por dívida originada de fraude. O valor, quando reconhecido, depende das circunstâncias e das provas do prejuízo.
O caminho judicial
Se o banco não resolve, é possível entrar com uma ação para declarar que a dívida não existe, pedir a devolução dos valores descontados ou transferidos e, quando houver fundamento, indenização pelos danos materiais e morais. Junto com a ação, pode ser feito um pedido de urgência para suspender a cobrança, retirar o nome da empresa dos cadastros de inadimplentes e impedir novos descontos enquanto o caso é analisado. Cada caso, porém, depende das provas, e o resultado não pode ser garantido.
Também é importante não simplesmente deixar de pagar parcelas de contratos verdadeiros da empresa por causa do problema. A contestação deve ser feita sobre a operação fraudulenta, com orientação, para não criar uma nova inadimplência.
Prevenção e plano B
- defina limites diários de transferência e de contratação de crédito pelos canais digitais;
- exija dupla aprovação para pagamentos acima de um certo valor;
- revise periodicamente quem tem acesso ao internet banking e retire acessos de quem saiu;
- confirme dados bancários de fornecedores por outro canal antes de pagar boletos novos;
- treine a equipe: banco não pede senha, código ou transferência para “proteger a conta”;
- consulte o Registrato da empresa de tempos em tempos.
Quando vale falar com um advogado
- quando o banco nega a contestação de um empréstimo que a empresa não fez;
- quando houve transferências de valor relevante em um golpe;
- quando a empresa foi negativada ou protestada por dívida que não reconhece;
- quando há descontos mensais de parcelas de um contrato fraudulento;
- quando a fraude envolve conta aberta em outro banco em nome da empresa.
Perguntas frequentes
O banco é sempre responsável pela fraude?
Não sempre. A responsabilidade depende de como a fraude aconteceu e se houve falha de segurança do banco. Há julgados reconhecendo a responsabilidade do banco quando ele deixa passar operações fora do padrão ou contrata crédito sem conferir a identidade.
Preciso pagar as parcelas enquanto contesto?
Depende do caso. O ideal é contestar formalmente e, se necessário, pedir na Justiça a suspensão da cobrança, com orientação, em vez de simplesmente deixar de pagar.
O boletim de ocorrência é obrigatório?
Não é condição para contestar, mas é uma prova importante e costuma ser pedido pelo banco.
A empresa pode receber indenização por dano moral?
Pode, quando a fraude atinge o nome e o crédito da empresa, como em uma negativação indevida. Cada caso depende das provas.
E se a fraude foi feita por alguém de dentro da empresa?
A análise muda, porque o banco pode alegar que o acesso foi concedido pela própria empresa. Ainda assim, é preciso verificar se as operações estavam fora do padrão e se o banco tinha como identificar o problema.
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Precisa de orientação?
Um empréstimo que a empresa não contratou ou um golpe que esvaziou a conta exigem resposta rápida: bloquear, registrar, guardar provas e contestar pelos canais certos. Quando o banco não resolve, a Justiça pode ser o caminho para suspender a cobrança e discutir a devolução dos valores. Se a sua empresa foi vítima de fraude bancária ou está sendo cobrada por uma dívida que não reconhece, procure um advogado especialista em Direito Bancário para avaliar o caso com responsabilidade. Se tiver dúvidas, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado.