O banco entrou com execução contra a sua empresa: o que fazer nos primeiros dias

O oficial de justiça chega à empresa numa terça-feira à tarde. Entrega um mandado: o banco está cobrando na Justiça o saldo do capital de giro, com juros e multa, e a empresa tem três dias para pagar. Na mesma semana, o gerente avisa que a conta foi bloqueada e que a antecipação de recebíveis da maquininha está suspensa. A folha vence na sexta.

Esse roteiro é comum entre empresas que passam por um aperto de caixa. E a reação dos primeiros dias faz muita diferença no que vem depois: no valor final, nos bens atingidos e na capacidade de a empresa continuar operando.

Este artigo explica, sem juridiquês, o que é a execução bancária, quais são os prazos, o que o banco pode bloquear, quais defesas existem e como negociar sem parar a operação.

O que é uma execução bancária

Quando a dívida está em um documento que a lei considera “título executivo”, como a Cédula de Crédito Bancário, o banco não precisa de um processo longo para provar que o valor é devido. Ele entra direto com a execução e já pede que a empresa pague, sob pena de penhora de bens.

O Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento repetitivo (Tema 576), que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo, inclusive quando representa crédito rotativo, como conta garantida e cheque especial. Por isso a maioria das execuções contra empresas hoje vem de cédulas de capital de giro, conta garantida e renegociações.

Já o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, sozinho, não é título executivo (Súmula 233 do STJ). Em casos assim, o banco precisa de outro tipo de ação. Saber em qual documento a cobrança está apoiada é um dos primeiros pontos da análise.

Os prazos que correm a partir da citação

• 3 dias para pagar. Depois da citação, a empresa tem três dias para pagar o valor cobrado. Se não pagar, o banco pode pedir a penhora de bens.
• 15 dias para apresentar defesa. A defesa na execução se chama embargos à execução. O prazo é de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado de citação no processo.
• Parcelamento previsto em lei. Dentro do prazo dos embargos, a empresa pode reconhecer a dívida, depositar 30% do valor e pedir o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, com correção e juros. É uma saída que precisa ser bem avaliada, porque ao escolher esse caminho a empresa abre mão de discutir o valor.

Perder esses prazos reduz muito as opções. Por isso a citação é o momento de agir, e não de esperar o banco ligar.

O que o banco pode bloquear

Contas da empresa. Pelo Sisbajud, o juiz pode bloquear os valores das contas do CNPJ em todos os bancos, e não só no banco credor.

Recebíveis. Valores a receber de cartão e maquininha e, em alguns casos, créditos com clientes podem ser penhorados.

Bens da empresa. Veículos, máquinas, estoque e imóveis.

Bens dos sócios avalistas. Se os sócios assinaram como avalistas ou devedores solidários, o banco pode cobrar também deles, com bloqueio de contas pessoais e penhora de bens. A execução muitas vezes já vem contra a empresa e os sócios ao mesmo tempo.

Mas há limites. A lei protege alguns bens, como os equipamentos indispensáveis ao trabalho do empresário individual e, em regra, o imóvel em que a família mora. E um bloqueio que paralisa a operação pode ser discutido no processo.

Como isso aparece em cada tipo de negócio

Comércio e varejo. O bloqueio da conta e da maquininha atinge o caixa do dia: sem dinheiro para repor estoque nem pagar fornecedores.

Indústria. Penhora de máquinas e de estoque de matéria-prima, que pode parar a linha de produção. Em geral, o valor da dívida é alto e há várias cédulas em execução ao mesmo tempo.

Serviços. Empresas que dependem de folha e de contratos recorrentes sentem o bloqueio no pagamento dos funcionários e na relação com os clientes.

Construção e prestadores para grandes clientes. Medições e faturas a receber podem ser penhoradas direto no cliente, o que expõe a situação da empresa ao contratante.

Agronegócio. Execuções de cédulas rurais, com risco sobre máquinas, safra e imóveis rurais dados em garantia.

Defesas que costumam ser analisadas

• Excesso de execução: o valor cobrado é maior do que o devido, por juros acima do contratado, encargos em duplicidade ou pagamentos que não foram descontados;
• Encargos abusivos: capitalização de juros sem previsão clara, comissão de permanência somada a outros encargos e tarifas indevidas;
• Problemas no título: documento sem os requisitos da lei, sem assinatura de quem deveria assinar ou sem o demonstrativo do débito exigido;
• Penhora indevida: bloqueio de valores ou bens protegidos por lei, ou que inviabilizam a atividade da empresa;
• Prescrição: quando o banco demora demais para cobrar ou deixa o processo parado.

Nem toda execução tem defesa forte, e cada caso depende dos documentos. Mas uma análise técnica do contrato e da planilha do banco quase sempre muda a mesa de negociação.

Negociar ou se defender? Quase sempre os dois

A execução não impede a negociação. Pelo contrário: com uma defesa bem fundamentada no processo, a empresa negocia com mais força, porque o banco passa a ter um risco real de receber menos ou de demorar mais.

Na prática, o caminho costuma combinar três frentes: proteger o caixa do dia a dia, apontar no processo o que está errado na cobrança e negociar um acordo que caiba no fluxo de caixa da empresa, com prazo e, se possível, com a troca de garantias.

O que fazer agora

1. Anote a data da citação e guarde o mandado. Os prazos contam a partir dela.
2. Separe os documentos: cédulas e contratos, extratos da conta da empresa, renegociações anteriores e comprovantes de pagamento.
3. Levante as outras dívidas bancárias. Uma execução costuma ser seguida de outras. É melhor planejar a estratégia para todas de uma vez.
4. Mapeie o caixa dos próximos 90 dias: folha, fornecedores, impostos e recebíveis. É com esse número que se negocia.
5. Não esconda nem transfira bens. Além de ilegal, isso pode ser considerado fraude e piorar muito a situação da empresa e dos sócios.

Quando vale falar com um advogado

• A empresa ou os sócios foram citados em uma execução;
• A conta da empresa ou dos sócios foi bloqueada;
• Há mais de uma dívida bancária atrasada;
• O banco propôs um acordo e você não sabe se o valor é justo.

O advogado analisa o título e a planilha do banco, verifica os prazos, identifica as defesas e os bens protegidos e monta a estratégia de negociação considerando o caixa da empresa e o patrimônio dos sócios.

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Conclusão

A execução bancária é rápida e pode atingir a conta, os recebíveis e os bens da empresa e dos sócios. Mas ela tem prazos, regras e limites. Agir nos primeiros dias, organizar os documentos e analisar o que está sendo cobrado transforma uma situação de pressão em uma negociação com mais equilíbrio.

A sua empresa foi citada em uma execução do banco? Fale com a equipe da Primo & Viveiros Advogados pelo WhatsApp. Um advogado responsável vai analisar os seus contratos e explicar as alternativas possíveis.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado.