A empresa já vinha negociando a dívida com o banco quando chega a notícia: o juiz da execução determinou a penhora de uma parte do faturamento. A partir de agora, todo mês, um percentual de tudo o que entrar no caixa vai para pagar a dívida. O empresário faz as contas e percebe que, com esse desconto, o dinheiro não fecha a folha, os fornecedores e os impostos.
A penhora do faturamento é uma das medidas mais pesadas que um banco pode pedir em uma execução, porque atinge a empresa no ponto mais sensível: as receitas do dia a dia. Neste artigo, explicamos, sem juridiquês, como ela funciona, quando pode ser determinada, qual o impacto em cada tipo de negócio e o que a empresa pode fazer para proteger a operação.
O que é a penhora do faturamento
Em uma execução, o banco busca bens da empresa para receber a dívida. Quando não encontra bens suficientes, ou quando os bens encontrados são difíceis de vender, pode pedir ao juiz que uma porcentagem das receitas mensais da empresa seja reservada para o pagamento. Isso é a penhora do faturamento.
O Código de Processo Civil prevê essa possibilidade e estabelece alguns cuidados: o juiz fixa um percentual que não pode inviabilizar a atividade da empresa, nomeia um administrador para acompanhar e prestar contas dos valores e define como o dinheiro será depositado. Ou seja, a penhora não é sobre “todo o dinheiro que entrar”, mas sobre uma parte que precisa ser compatível com a sobrevivência do negócio.
Penhora do faturamento não é o mesmo que bloqueio de conta
- Bloqueio de conta (Sisbajud). O juiz manda bloquear, de uma vez, o saldo que está nas contas da empresa naquele momento.
- Penhora do faturamento. Atinge as receitas futuras, mês a mês, em um percentual fixado pelo juiz, até que a dívida seja paga.
Na prática, o bloqueio é um golpe de uma vez só. A penhora do faturamento é um desconto que se repete todo mês e, por isso, precisa ser planejada no fluxo de caixa.
Quando o juiz pode determinar
Em geral, a penhora do faturamento é tratada como uma medida para quando faltam outros bens. Os pontos que costumam ser analisados são:
- se a empresa tem outros bens que poderiam garantir a dívida, como imóveis, veículos ou máquinas;
- se o percentual pedido permite que a empresa continue funcionando;
- se há um administrador nomeado para acompanhar e prestar contas;
- se existe uma forma menos pesada de garantir o pagamento, porque a lei determina que a execução siga pelo caminho menos gravoso para quem deve.
O impacto em cada tipo de negócio
Comércio e varejo. A margem costuma ser pequena. Um percentual de 10% sobre o faturamento pode representar quase todo o lucro do mês, deixando a empresa sem dinheiro para repor estoque.
Indústria. Matéria-prima, energia e folha consomem boa parte das receitas. Um desconto mensal fixo pode atrasar compras e parar a produção.
Serviços. Clínicas, escolas, transportadoras e prestadores de serviço têm a folha como maior custo. Com a penhora, o risco é atrasar salários e perder a equipe.
Restaurantes e alimentação. As compras são diárias e o capital de giro é curto. O desconto aparece no pedido do fornecedor da semana seguinte.
Construção civil. As receitas entram por etapa de obra, de forma irregular. Um percentual fixo sobre meses de pico e de baixa desorganiza todo o cronograma financeiro.
O que dá para fazer
1. Entender o pedido e o prazo
Leia com atenção a decisão: qual o percentual, a partir de quando, sobre qual base (faturamento bruto ou líquido) e quem é o administrador. Há prazo para se manifestar, e ele não deve ser perdido.
2. Mostrar o impacto real no caixa
O argumento mais forte é a demonstração, com números, do que acontece com a empresa com aquele percentual: fluxo de caixa dos próximos meses, folha, impostos, fornecedores essenciais. Isso pode levar à redução do percentual.
3. Oferecer outra garantia
Se a empresa tem outros bens que podem garantir a dívida, oferecê-los pode substituir a penhora do faturamento por uma medida menos pesada para a operação.
4. Questionar a dívida quando há excesso
Juros e encargos acima do contratado, cobranças em duplicidade e valores já pagos reduzem o valor executado e, por consequência, o tempo e o tamanho da penhora.
5. Negociar com o banco com base nos números
Um plano de pagamento compatível com o caixa costuma interessar ao banco mais do que uma penhora longa e difícil de administrar. A penhora pode ser usada como ponto de partida para um acordo.
Há julgados reconhecendo que o percentual da penhora deve preservar o funcionamento da empresa e pode ser reduzido quando fica demonstrado que inviabiliza a atividade. Cada caso, porém, depende das provas, e o resultado não pode ser garantido.
Como se preparar antes que a penhora aconteça
- mantenha o fluxo de caixa atualizado mês a mês: é ele que vai mostrar ao juiz o que a empresa aguenta;
- organize a lista de bens da empresa que poderiam garantir a dívida;
- acompanhe as execuções em andamento e os prazos de cada uma;
- não espere a penhora para negociar: quanto antes a conversa começar, melhores as condições;
- separe as contas da empresa das contas dos sócios.
Quando chamar um advogado
- quando a empresa recebe a notícia de um pedido de penhora do faturamento;
- quando o percentual fixado não deixa a empresa pagar folha e impostos;
- quando há dúvida sobre o valor cobrado na execução;
- quando a empresa tem várias execuções ao mesmo tempo;
- antes de assinar um acordo que envolva o faturamento como garantia.
Perguntas frequentes
O juiz pode penhorar todo o faturamento?
Não. A penhora deve ser de um percentual que permita a continuidade da empresa.
A penhora do faturamento atinge a conta dos sócios?
Em regra, não. Ela atinge as receitas da empresa. Mas, se o sócio for avalista da dívida, ele pode ser cobrado diretamente.
Dá para reduzir o percentual depois?
Sim. Se a situação da empresa mudar ou se o percentual se mostrar pesado demais, é possível pedir a revisão, com documentos que comprovem o impacto.
Quem controla o dinheiro penhorado?
O juiz nomeia um administrador, que acompanha o faturamento e presta contas dos valores depositados.
Vale mais negociar ou se defender no processo?
Muitas vezes, os dois caminhos andam juntos. A defesa bem fundamentada fortalece a negociação.
Leia também
- O banco entrou com execução contra a sua empresa: o que fazer nos primeiros dias
- A conta da empresa foi bloqueada por dívida com o banco? Veja como agir para proteger o caixa
- Trava de recebíveis: quando o banco retém o dinheiro da maquininha da empresa
Precisa de orientação?
A penhora do faturamento mexe no coração da empresa: o dinheiro que entra todo mês. Agir rápido, mostrar o impacto real no caixa e buscar alternativas menos pesadas são os passos para proteger a operação enquanto a dívida é resolvida. Se a sua empresa está enfrentando um pedido de penhora do faturamento, procure um advogado especialista em Direito Bancário para avaliar o caso com responsabilidade. Se tiver dúvidas, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado.